SINDPESCA-AM MANAUS

O período de Defeso das espécies foi o principal assunto discutido pelo Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepa), na tarde do último dia 10, no Auditório da Sepror. Desta primeira reunião de 2010, participaram conselheiros e convidados que representavam órgãos ligados ao setor pesqueiro, como o Sindpesca (Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Associação dos Armadores de Pesca e Ministério de Pesca e Aqüicultura do Paraná (MPA/PR).

O período de defeso é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território nacional e visa a preservação das espécies e a fruição sustentável dos recursos naturais. Neste período os pescadores artesanais recebem do governo proventos em dinheiro durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal.

Dentre os pontos explorados sobre o tema, o período que compreende o defeso foi o mais questionado. José Leiland Barroso, membro do Sistema Sepror, apontou como alternativa a volta do Defeso Misto Participativo, em que apenas algumas espécies ficam liberadas para uso esportivo e profissional. "A minha sugestão é que voltemos a pensar nesse tipo de modalidade, além de questionar a época e as espécies que participarão do defeso", declarou.

Sobre as espécies, Pedro Neto, participante da Associação dos Armadores de Pesca, aposta na alternativa de apoio do Governo do Estado: "Está na hora de o Governo atentar para o setor pesqueiro no sentido de discutir sobre as espécies amazônicas". Outros participantes de associações sugeriram a mudança de data do início do período como os representantes da Federação dos Pescadores do Amazonas.

Já Antônio Nery de Oliveira, membro do Ibama, a data do período é uma questão mínima a ser discutida: "A migração é o que importa. O período de migração das espécies é que deve ser respeitado. Caso contrário estaremos apreendendo quilos e quilos de peixes mortos, quando o importante é tê-lo vivo.Temos que nos preocupar é com a renovação das espécie," opina, comparando a questão à ameaça de extinção dos quelônios: "A solução é proteger as áreas de migração, assim como aconteceu com os quelônios".

A próxima reunião do Conepa está programada para o dia 09 de junho, quando o assunto dever ser aprofundado.

 

A Lei nº 10.779/2003, que obrigava o pescador profissional e artesanal a apresentar atestado da Colônia de Pescadores para ter direito ao benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso, deixou de ter validade desde o dia 28 de Outubro de 2008. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles contra a norma. O Ministério Público Federal entendeu na época, que a exigência desse documento vinha violando o direito da livre associação profissional previsto no artigo 8º, inciso V, e parágrafo único da constituição Federal, onde os pescadores eram obrigados a filiar-se a uma Colônia de Pescadores para obterem o benefício do defeso. Período que a pesca é suspensa através de portaria expedida pelo IBAMA para a reprodução das espécies, e os pescadores que comprovarem o exercício da profissão no Ministério do Trabalho, tem direito ao recebimento do benefício. O Ministério do Trabalho substituiu a exigência de filiação por outros documentos previstos em lei, tais como registro de pescador profissional emitido pela Secretaria Especial de Agricultura e Pesca ou comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) como pescador.

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